ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
PORTARIA 190/2019

PORTARIA Nº. 190/2019

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS, Vereador Carlos Henrique Nolasco de Olindo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, combinando com as disposições da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º. – Conceder 25% (Vinte e Cinco por Cento) de Gratificação de Representação (Art. 61, Inciso I da Lei Complementar 107/2015 modificada pela Lei Complementar 113/2016) ao servidor Oldair José Santi.

 

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01/11/2019.

 

Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente, Sidrolândia-MS, 25 de Outubro de 2019.

 

CARLOS HENRIQUE NOLASCO DE OLINDO

Presidente 


Publicado por:
Antonio de Freitas Pereira Neto
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