ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 639/2012, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer aquisição e distribuição de bicicletas de 18 marchas e kits escolares para alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer aquisição de Bicicletas de 18 marchas e Kits escolares, mediante Processo Licitatório, com objetivo de distribuição gratuita para alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Caracol – MS, como premiação para 1º e 2º lugares na classificação dos melhores alunos de cada turma de sala de aula.

 

Art. 2º - Serão adquiridos 30 Bicicletas de 18 marchas e 30 Kits Escolares, para serem distribuídos gratuitamente na Escola Municipal João José Leite da Silva – Pólo e na a Escola Municipal Inácio Silvestre Monteiro Pólo, entre os alunos do 1º ao 9º ano, da seguinte forma:

 

a) Escola Municipal João José Leite da Silva – Pólo: 21 bicicletas para os alunos classificados em 1º lugar e 21 Kits Escolares para os alunos classificados em 2º lugar

 

b) Escola Municipal Inácio Silvestre Monteiro – Pólo: 09 bicicletas para os alunos classificados em 1º lugar e 09 Kits Escolares para os alunos classificados em 2º lugar

 

§ 1º - Os Kits Escolares serão compostos pelos seguintes itens:

 

01 bolsa personalizada

01 caderno Universitário de 10 matérias e capa dura

01 Pen Drive 4 GB

01 Caneta esferográfica azul

01 caneta esferográfica preta

01 caneta esferográfica vermelha

01 apontador

01 lápis preto nº 2

01 borracha branca nº 40

01 caneta hidrográfica, jogo com 24 cores

01 lápis de cor, cx com 24 cores

01 tesoura escolar

01 estojo de nylon tubinho

01 calculadora cis c 103

01 régua plástica de 30 cm

 

§ 2º - A bolsa personalizada, caso o aluno (a) ganhador (a) queira, além da personalização da Administração, poderá ser feito a personalização com o nome do referido ganhador (a) seguido da inscrição “2º colocado entre melhores alunos 2012, por turma de sala de aula”.

 

Art. 3º - A distribuição dos Prêmios será realizada seguindo os seguintes critérios:

 

a) Para concorrer os alunos devem estar devidamente matriculados na Unidade escolar desde o 1º dia do ano letivo;

 

b) Ter a maior nota na soma das 04 (quatro) médias bimestrais, onde as mesmas não devem ter aproximação dos valores.

 

Art.4º - Havendo empate, deverão ser obedecidos os seguintes critérios para desempate:

 

a) Maior nota na disciplina de Língua Portuguesa, na somatória dos 4 bimestres;

 

b) Maior nota na disciplina de Matemática, na somatória dos 4 bimestres.

 

Parágrafo Único: continuando o empate, será analisada a maior nota na disciplina de História, Geografia e Ciências na somatória dos 4 bimestres.

 

Art. 5º - As despesas para o cumprimento desta Lei correrão de dotação orçamentária 05.0001.12.361.0007.3.3.90.31.00.00. – fonte de recurso 01.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CARACOL - MS, 10 de Setembro de 2012.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
Código Identificador:C09909E9