ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07 2019 - SERVIÇOS ULTRASONOGRAFIA E ENDOSCOPIA - MES DE SETEMBRO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2019 – MÊS DE SETEMBRO
EDITAL N° 147/2.018
PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2.018
O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 035.394.914-61, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, nº 978, nesta cidade de Selvíria – MS por intermédio de seu fundo,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Unidade Orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.530.745/0001-16, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 926, centro, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Raimundo Pinheiro Bastos Filho portador da cédula de identidade RG nº 35387517-X SSP/SP e do CPF nº 970.156.361-15, residente e domiciliado na Rua Antônio Ferreira da Silva, nº 761, Bairro Guadalupe do Alto Paraná (Véstia), Selvíria/MS – CEP 79.590-000 e, o beneficiário abaixo indicado, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federaln°. 8.666/93, Lei Federal n°. 10.520/2002, Lei Complementar n°. 123/06, Decreto Municipal n°. 418/2002, Decreto Municipal n°. 095/2018, Decreto Municipal n°. 082/2013, alterações posteriores, demais normas pertinentes e aplicáveis e disposições contidas neste Edital, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no REGISTRO DE PREÇOS, resolve registrar os preços da empresa
SCHMITZ & RODRIGUES CLINICA MEDICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 22.199.930/0001-59, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 890, Sala E; Bairro Centro, na cidade de Aparecida do Taboado - MS, Cep. 79570-000, por seu representante legal, o senhor ValdenicioSchmitz, brasileiro, Casado, Médico, portador do RG. n.º 77855130 – SSP/PR, inscrito no CPF sob n. º 884.494.911-34, residente e domiciliado na Rua Elias Tolentino de Almeida, nº 4059, Bairro Distrito Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado – MS, Cep. 79.570-000, celebram a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses, da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), do menor preço por item, para, futura e eventual realização de exames de ultrassonografia e endoscopia digestiva a fim de atender as necessidades da população do Município de Selvíria MS, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência, do edital n°. 147/2018 e Pregão Presencial n°. 053/2.018, que passam a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta do licitante vencedor, bem como, o(s) quadro(s) discriminando a classificação dos proponentes e preços apresentados.
A existência de preços registrados não obriga a Administração/Secretaria a firmar as contratações que deles poderão advir, não estando obrigada a adquirir uma quantidade mínima, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
O objeto deverá compreender o preço registrado, as especificações, quantidades e valores de cada fornecedor, conforme abaixo:
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ESPECIFICACAO |
QTDE |
VALOR UNITARIO |
VALOR TOTAL |
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Exame de ultrassonografia transvaginal, o exame deverá ser realizado semanalmente no município de Selvíria. |
1000 |
R$139,00 |
R$ 139.000,00 |
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Exame de ultrassonografia obstétrica, o examedeverá ser realizado semanalmente no município de Selvíria. |
300 |
R$139,00 |
R$41.700,00 |
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Exame de ultrassonografia abdome total, o examedeverá ser realizado semanalmente no município de Selvíria. |
1000 |
R$139,00 |
R$139.000,00 |
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Exame de ultrassonografia vias urinárias, o examedeverá ser realizado semanalmente no município de Selvíria. |
720 |
R$139,00 |
R$100.080,00 |
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Exame de Endoscopia Digestiva Alta, o exame deverá ser realizado semanalmente no município de Selvíria, com aparelho próprio da empresa vencedora. |
1000 |
R$335,00 |
R$335.000,00 |
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Valor total - R$ 754.780,00 |
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O Valor Total desta Ata de Registro de Preços é de R$ 754.780,00 (setecentos e cinquenta e quatrop mil setecentos e oitenta reais).
DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços terá vigência de (12) doze meses, a contar os seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomassul).
A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
É permitido que outros licitantes participantes do certame, também venham a praticar o mesmo preço registrado de menor lance, desde que essa autorização e suas respectivas condições de fornecimento, atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital convocatório, inclusive habilitatória, e que estes assinem a ata de registro de preços.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de 13 / 03 / 2019, tendo validade até 12 / 03 / 2020.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no site www.diariomunicipal.com.br/assomasul e no sitio do Município de Selvíria site http://www.selviria.ms.gov.br.
Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta ata, bem como, para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do órgão gerenciador.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Três Lagoas, para dirimir quaisquer questões e conflitos decorrentes desta Ata de Registro de Preços e não resolvidas na esfera administrativa.
Selvíria/MS, - 12 de Março de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO
Secretário Municipal De Saúde
Schmitz & Rodrigues Clinica Medica LTDA – ME
VALDENICIO SCHMITZ
Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:C11795E4