ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO E SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017

Partes: Município de Bonito – MS e a Associação Pestalozzi de Bonito/MS

 

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a Cooperação Técnica e Financeira de subvenção social para custear despesas de funcionamento e manutenção da ENTIDADE, no exercício de 2018, através de repasses de recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, conforme Plano de trabalho aprovado.

 

BASE LEGAL: O Primeiro termo aditivo e segundo termo de prorrogação de prazo ao termo de fomento nº 001/2017, são regidos pelas cláusulas e condições nele contidos, em especial aos arts. 55 e 57, da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, ao art. 42, do Decreto Municipal nº 102, de 20 de julho de 2017 e demais normas legais pertinentes.

 

Vigência: 01/11/2018 à 31/12/2018.

 

Assinam:

Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal.

Ilza Gomes Soares – Secretária Municipal de Assistência Social.

Marly Monteiro dos Santos – Presidente Associação Pestalozzi de Bonito. 


Publicado por:
Priscila Ayume Matsumoto
Código Identificador:C272D545