ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.641/2019 DE 19 NOVEMBRO DE 2019
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar estrutura e equipamentos a favor da entidade que menciona e dá outras providências”.
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, autorizado a disponibilizar a favor da entidade Jeep Clube de Bataguassu, cadastrada no CNPJ sob o nº 19.013.666/0001-02, com sede à Rua São José, n. 488-B, neste Município, responsável pela realização do 11º Off Road Bataguassu, o Centro de Eventos João Leme, para o evento que será realizado nos dias 24 e 25 de janeiro de 2020.
Parágrafo único. Serão disponibilizadas tendas, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que ficará responsável pela montagem e desmontagem, zelando pela entrega e recolhimento das mesmas.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 19 de Novembro de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda
Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:C30149E9