ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2018
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2011”.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES, Prefeita Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - O inciso II, do art. 1º, da Lei Complementar nº 050, de 16/12/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - ..............................
I - ..................................
II - Plantão de Enfermeiro de 12 horas, atribuindo-lhe o valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais).
.....................................
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES
Prefeita
Publicado por:
Djhonathan Renato de Souza
Código Identificador:C38BC905