ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2018 - (ART. 32, § 1° LEI 13.019/14). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2018.
Parceiros: MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO
SOCIEDADE MISSIONÁRIA EBENEZER - SOME
Objeto: Atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social objetivando e desenvolvendo acolhimento e proteção para garantias de direitos, assim como atendimentos para suprir as necessidades básicas de saúde, educação, alimentação, vestuário, lazer e cultura com a tentativa de minimizar os problemas sociais enfrentados pelas crianças e adolescentes.
A Sociedade Missionária Ebenézer de Anastácio - Unidade de Acolhimento e Proteção à Criança e ao Adolescente é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter assistencial e educacional. A Instituição há 20 anos presta serviços de acolhimento às crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
A Instituição oferece quatro refeições diárias, vestuário, reforço escolar, orientação espiritual, atividades culturais, de lazer, recreação, cultural e atendimento na área de saúde e educação em parceria com a Prefeitura Municipal de Anastácio.
Acompanhados pelo CREAS ( Centro de Referencia Especializado da Assistência Social) e Conselho Tutelar.
Sendo assim, através do objetivo maior da entidade busca-se possibilitar aos benefrciados uma perspectiva de vida com qualidade, ensino, lazer e acessibilidade aos direitos da criança e do adolescente.
O trabalho desenvolvido, de cunho social, de proteção e acolhimento para criança e adolescente vitimas de abandono, maus tratos, abuso, violência e exploração sexual, oferece a possibilidade de resgatar a cidadania, e garantia dos direitos fundamentais previstos no art. 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Neste sentido, entendemos que o beneficio gerado por esta proposta será de oferecer instalações fisicas adequadas, propiciar alimentação balanceada.
Tem como proposição de trabalho atividades de cunho social conforme demonstrado no competente plano de trabalho o qual fora analisado e aprovado pela secretaria de Assistência Social do Município de Anastácio, comprovando que as ações propostas pela entidade convergem com os interesses da Administração visando o amparo a crianças e adolescentes em situação de risco.
Vigência: 08 (oito) meses, contados da data de assinatura.
Valor Global: o valor do Termo de Fomento é de R$ 125.226,09 (cento e vinte e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e nove centavos), sendo que o desembolso de recursos será realizado de acordo com o cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Anastácio-MS, 28 de junho de 2018.
REGIANE DIAS MÁXIMO MARTINS
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:C427FC58