ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
PROCURADORIA JURIDICA
PROCURADORIA JURIDICA
LEI Nº 1.312/2018
DENOMINA-SE DE “DR. JOÃO TAVARES NETO”, A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA CIDADE DE PEDRO GOMES-ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Prefeito Municipal de Pedro Gomes - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado de “DR. JOÃO TAVARES NETO”, a ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, localizada no Bairro Santo Antônio, na Cidade de Pedro Gomes - Estado de Mato Grosso do Sul.
Artigo 2º - A Prefeitura Municipal de Pedro Gomes - Estado de Mato Grosso do Sul, providenciará a colocação de Placa Indicativa no local.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária própria constante do Orçamento Municipal.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pedro Gomes – Estado de Mato Grosso do Sul, 13 de setembro de 2018.
WILLIAM LUIZ FONTOURA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Henrique Marçal
Código Identificador:C4694721