ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 596/2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Instituição Atlética Ivonir Lamego e da outras providências correlatas...
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Instituição Atlética Ivonir Lamego, inscrito no CNPJ sob o n° 05.353.614/0001-70, com sede à Rua Érico Veríssimo n° 882, neste Município.
Parágrafo Único – Para o exercício de 2014, o valor do convênio de repasse será de R$ 26.064,00 (vinte e seis mil e sessenta e quatro reais), divididos pelos meses remanescentes.
Art. 2º - Para destinar o repasse será utilizada a seguinte dotação:
Órgão: 2.000 Prefeitura Município de Sete Quedas
Unidade: 02.07 Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 007 Educação ao Alcance de Todos
Projeto/Atividade: 2.045 Incentivo das Atividades Esportivas e Culturais
Elemento de Despesa: 33.50.41.00 Subvenções Sociais.
Fonte de Recursos: 100.000
Art. 3°. – Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos dias 08 de maio de 2.014.
JOSE GOMES GOULART
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Buffalo da Costa
Código Identificador:C601A63F