ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 007 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2016

DATA DE ASSINATURA: 25 de Outubro de 2019

 

PARTES: O MUNICÍPIO DE TERENOS e a empresa OI S/A em recuperação judicial.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato Administrativo nº 240/2019, empresa especializada para prestação dos serviços de locação e cessão de link de internet de 100 Mbps dedicado (100 Mbps de download e 100 Mbps de upload) para atender o Projeto Cidades Digitais de distribuição de link via fibra óptica para o Município de Terenos, conforme Termo de Referência do Edital e seus anexos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogado por mais 02 (dois) meses o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 053/2016, a contar de 25/10/2019 à 25/12/2019.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

O valor do presente Termo é de R$ 9.059,08 (nove mil e cinqüenta e nove reais e oito centavos), face à prorrogação, o valor final do contrato passa a ser R$ 137.427,76 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos).

CLAUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 053/2016.

CLÁUSULA QUARTA: FORO

 

Para dirimir as questões decorrentes da execução deste Termo Contratual, fica eleito o Foro da Comarca de Terenos, Estado de MATO GROSSO DO SUL, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio ou especial que possa ser.

BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.

 

Assinam:

 

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal

 

Sibele Rezende

Representante Legal

 

Edilson Ferreira Lemos

Representante Legal 


Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
Código Identificador:C6F22E16