ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5165/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5165 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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02.004 - CONTROLADORIA GERAL E AUDITORIA INTERNA MUNICIPAL |
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04.121.0105.2114 - Manutenção das Ações da Controladoria Geral e Auditoria Interna Municipal |
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560 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
16.333,33 |
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16.333,33 |
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03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP |
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678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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0100 - Recursos Ordinários |
45.000,00 |
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45.000,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas |
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931 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL) |
7.768,89 |
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7.768,89 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
69.102,22 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer |
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701 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
16.364,00 |
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16.364,00 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos |
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741 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
3.000,00 |
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3.000,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas |
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794 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
43.040,00 |
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43.040,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer |
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853 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
6.698,22 |
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6.698,22 |
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Total de Reduções ...: |
69.102,22 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 18 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:C6FAB13A