ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5165/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5165 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

02.004 - CONTROLADORIA GERAL E AUDITORIA INTERNA MUNICIPAL

 

04.121.0105.2114 - Manutenção das Ações da Controladoria Geral e Auditoria Interna Municipal

 

560 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

16.333,33

 

16.333,33

03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP

 

678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

 

0100 - Recursos Ordinários

45.000,00

 

45.000,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas

 

931 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)

7.768,89

 

7.768,89

Total Geral de Suplementações ...:

69.102,22

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer

 

701 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

16.364,00

 

16.364,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos

 

741 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

3.000,00

 

3.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

794 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

43.040,00

 

43.040,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer

 

853 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

6.698,22

 

6.698,22

Total de Reduções ...:

69.102,22

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 18 de Outubro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:C6FAB13A