ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 2018.

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Credenciamento”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 14, do Decreto Municipal nº 621, de 08 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Credenciamento para analisar e julgar os documentos dos interessados na prestação de serviços de saúde, sendo:

Pelo Município:

EVERTON VILAZANTE CONSTANTINO – Psicólogo (matrícula 5005265);

RICARDO GOMES DE BRITO – Agente de Endemias (matrícula 200825);;

TIEGO ESTEFANI FLORES DE LIMA – Enfermeiro Coordenador da Atenção Básica. (matrícula 5005554);

Pelo Conselho Municipal de Saúde:

WILIAN MATOS SILVEIRA – Representante do Segmento dos Usuários (Trabalhadores em saúde);

SENIRA DE ALBUQUERQUE MARTINS – Representante do Segmento dos Usuários.

Art. 2º - A Presidência será exercida pela Servidora EVERTON VILAZANTE CONSTANTINO S, sendo Secretária a Servidora RICARDO GOMES DE BRITO.

Art. 3° - Em eventual ausência da Presidente, os trabalhos serão presididos pela Secretária, ficando estabelecido o quórum mínimo de 03 (três) membros para validar a sessão pública de análise e julgamento dos documentos exigidos no edital de credenciamento.

Art. 4º - O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio será de 01 (um) ano, permitida a recondução por igual e sucessivo período.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

 

Anastácio-MS, 12 de julho de 2018.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vilson Zanqueta
Código Identificador:C864F4A6