ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.752, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EUBIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Três Lagoas - MS o dia Municipal da Eubiose, que será comemorado em todo dia 10 de agosto de cada ano.
Art. 2º. O dia instituído por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município e, nesta data, a comunidade Eubiose realizará atividades sobre o tema.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 24 de outubro de 2013.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jamily Smidi
Código Identificador:C8EC6AFA