ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.221/2018 DE 12 DE MARÇO DE 2018.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DE DEUS - AMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO DE TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Missionaria Assembleia de Deus - AMAD.

 

Artigo 2º - A Instituição perderá o status de Utilidade Pública Municipal, se suspender ou paralisar suas atividades por período superior a um ano.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sidclea Correa Chaves
Código Identificador:C9503339