ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N º 1030/2014

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica”.

 

A Prefeita municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do sul, faz saber que o povo de Eldorado, através de seus legítimos representantes da Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual 13 de Maio, inscrita no CNPJ nº. 15.578.750/001-12 com sede na Avenida Tancredo de Almeida Neves, 787, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigora na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado/MS, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de 2014.

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:CBE2B184