ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

NÚCLEO DE CONTABILIDADE

NÚCLEO DE CONTABILIDADE
ANEXO 08

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

RECEITAS DO ENSINO

Nr.

G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

1

1- RECEITA DE IMPOSTOS

3.463.415,39

3.463.415,39

3.368.163,81

97,25

2

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

168.739,37

168.739,37

198.822,80

117,83

3

1.1.1- IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

4

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

168.739,37

168.739,37

198.822,80

117,83

5

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

6

1.2.1- ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

7

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

8

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.302.307,05

2.302.307,05

2.032.789,47

88,29

9

1.3.1- ISS

2.180.957,83

2.180.957,83

2.029.969,62

93,08

10

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

121.349,22

121.349,22

2.819,85

2,32

11

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

992.368,97

992.368,97

1.136.551,54

114,53

12

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

35.079.803,66

35.079.803,66

32.146.838,16

91,64

13

2.1- Cota-Parte FPM

16.993.987,08

16.993.987,08

14.958.461,46

88,02

14

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

16.993.987,08

16.993.987,08

14.958.461,46

88,02

15

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

16

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

0,00

17

2.2- Cota-Parte ICMS

15.294.400,00

15.294.400,00

13.386.766,25

87,53

18

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

43.415,94

43.415,94

0,00

0,00

19

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

108.832,90

108.832,90

154.449,06

141,91

20

2.5- Cota-Parte ITR

995.200,00

995.200,00

2.212.481,17

222,32

21

2.6- Cota-Parte IPVA

1.643.967,74

1.643.967,74

1.434.680,22

87,27

22

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

23

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

38.543.219,05

38.543.219,05

35.515.001,97

92,14

Nr.

G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

24

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

25

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

630.760,46

630.760,46

693.845,31

110,00

26

5.1- Transferências do Salário-Educação

504.899,65

504.899,65

646.460,05

128,04

27

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

28

5.3- Transferências Diretas – PNAE

0,00

0,00

0,00

0,00

29

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

25.182,48

25.182,48

29.432,34

116,88

30

5.5- Outras Transferências do FNDE

69.632,00

69.632,00

1.090,58

1,57

31

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

31.046,33

31.046,33

16.862,34

54,31

32

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.272.751,40

1.272.751,40

152.744,09

12,00

33

6.1- Transferências de Convênios

1.272.751,40

1.272.751,40

152.744,09

12,00

34

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

35

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

36

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

37

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.903.511,86

1.903.511,86

846.589,40

44,48

FUNDEB

Nr.

G3 - RECEITAS DO FUNDEB

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

38

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.015.960,74

7.015.960,74

6.429.367,62

91,64

39

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.398.797,42

3.398.797,42

2.991.692,29

88,02

40

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

3.058.880,00

3.058.880,00

2.677.353,25

87,53

41

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

8.683,19

8.683,19

0,00

0,00

42

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

21.766,58

21.766,58

30.889,81

141,91

43

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

199.040,00

199.040,00

442.496,23

222,32

44

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

328.793,55

328.793,55

286.936,04

87,27

45

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

9.514.160,00

9.514.160,00

9.084.408,76

95,48

46

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

9.483.113,67

9.483.113,67

9.067.546,42

95,62

47

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

48

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

31.046,33

31.046,33

16.862,34

54,31

49

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

2.467.152,93

2.467.152,93

2.638.178,80

106,93

50

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2.638.178,80

51

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

Nr.

G5 - DESPESAS DO FUNDEB

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

52

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

6.592.680,00

7.135.680,00

7.116.830,84

99,74

6.565.475,02

92,01

53

13.1- Com Educação Infantil

1.721.960,00

2.023.960,00

2.019.499,71

99,78

1.744.739,35

86,20

54

13.2- Com Ensino Fundamental

4.870.720,00

5.111.720,00

5.097.331,13

99,72

4.820.735,67

94,31

55

14- OUTRAS DESPESAS

2.432.840,00

2.581.840,00

2.545.377,11

98,59

2.258.548,42

87,48

56

14.1- Com Educação Infantil

579.960,00

453.960,00

432.287,80

95,23

343.692,77

75,71

57

14.2- Com Ensino Fundamental

1.852.880,00

2.127.880,00

2.113.089,31

99,31

1.914.855,65

89,99

58

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

9.025.520,00

9.717.520,00

9.662.207,95

99,43

8.824.023,44

90,81

 

Nr.

G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

59

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

60

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

61

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

62

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

63

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

64

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

65

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

Nr.

G7 - INDICADORES DO FUNDEB

Valor

66

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

8.824.023,44

67

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

72,27

68

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

24,86

69

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

2,87

Nr.

G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

70

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

106.121,14

71

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Nr.

G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

72

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.911.600,00

3.896.400,00

3.705.276,40

95,09

2.689.534,54

69,03

73

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

74

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

76

22.2 - Pré-escola

3.911.600,00

3.896.400,00

3.705.276,40

95,09

2.689.534,54

69,03

77

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.301.920,00

2.477.920,00

2.451.787,51

98,95

2.088.432,12

84,28

78

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.609.680,00

1.418.480,00

1.253.488,89

88,37

601.102,42

42,38

79

23- ENSINO FUNDAMENTAL

12.201.630,06

12.415.830,06

12.119.812,59

97,62

10.672.382,04

85,96

80

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

6.723.600,00

7.239.600,00

7.210.420,44

99,60

6.735.591,32

93,04

81

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

5.478.030,06

5.176.230,06

4.909.392,15

94,84

3.936.790,72

76,06

82

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

84

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

85

27- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

86

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

16.113.230,06

16.312.230,06

15.825.088,99

97,01

13.361.916,58

81,91

 

Nr.

G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

87

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

2.638.178,80

88

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

89

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

90

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

91

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

92

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)

0,00

93

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6

2.638.178,80

94

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

10.723.737,78

95

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

30,19

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Nr.

G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

96

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

31.046,33

31.046,33

16.862,34

54,31

16.862,34

54,31

97

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

504.899,65

504.899,65

646.460,05

128,04

646.460,05

128,04

98

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

99

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.372.520,89

4.867.070,89

4.540.753,55

93,30

3.329.412,81

68,41

100

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

3.908.466,87

5.403.016,87

5.204.075,94

96,32

3.992.735,20

73,90

101

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

20.021.696,93

21.715.246,93

21.029.164,93

96,84

17.354.651,78

79,92

Nr.

G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

102

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

3.380,94

0,00

103

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

3.380,94

0,00

104

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

Nr.

G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

105

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

0,00

0,00

106

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

9.067.546,42

0,00

107

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

8.056.708,59

0,00

108

47.1 (-) Orçamento do Exercício

8.056.708,59

0,00

109

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

0,00

110

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

16.862,34

0,00

111

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.027.700,17

0,00

112

50- (+) AJUSTES

0,00

0,00

113

50.1 Retenções

0,00

0,00

114

50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

115

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

116

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

117

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

1.027.700,17

0,00

Nota Explicativa

Nota Explicativa

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.


Publicado por:
Neiva Maria Zanatta
Código Identificador:CBF06E84