ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 37 / 2017 - CONSOLIDADO

Quality Sistemas

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

Suplementação para empenho doação de passagem

JUSTIFICATIVA:

O(a) Prefeito(a) Municipal de ROCHEDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 752 de 12/12/2016,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO discriminadas abaixo:

 

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0003.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.500,00

39.500,00

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE

12.306.0010.2081 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 60.000,00

60.000,00

06.003 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BAS. VAL. PROF. DA EDUCAÇÃO

12.361.0005.2020 - PESSOAL E ENCARGOS/ENSINO FUNDAMENTAL - 60%

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 8.000,00

8.000,00

12.365.0005.2092 - PESSOAL E ENCARGOS/PRÉ ESCOLA - 60%

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 2.000,00

2.000,00

12.365.0005.2098 - PESSOAL E ENCARGOS/CRECHE 60%

3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 3.000,00

13.000,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0016.2077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 98.000,00

98.000,00

10.302.0015.2076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 115.900,00

115.900,00

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Exercício: 2017

Decreto Orçamentário nº 37 / 2017 - Consolidado

Quality Sistemas

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR

 

08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS

08.244.0011.2051 - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00

2.500,00

Total Geral de Suplementações ...: 338.900,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0003.2010 - PAGAMENTO DE PRECATORIO

3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais 8.000,00

3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais 8.000,00

16.000,00

04.122.0003.2011 - DESPESAS DE EXERCICIO ENCERRADO

3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.500,00

9.500,00

04.122.0003.2012 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.1.90.94.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas 4.000,00

3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00

14.000,00

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE

12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/ SECRETARIA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 60.000,00

60.000,00

06.003 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BAS. VAL. PROF. DA EDUCAÇÃO

12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.000,00

13.000,00

12.365.0005.2092 - PESSOAL E ENCARGOS/PRÉ ESCOLA - 60%

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00

10.000,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0014.2061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS - FMS

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 98.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

128.000,00

10.301.0014.2068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PAB FIXO

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 35.900,00

35.900,00

10.301.0014.2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 15.000,00

 

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RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS

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Exercício: 2017

Decreto Orçamentário nº 37 / 2017 - Consolidado

Quality Sistemas

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

30.000,00

10.301.0016.2077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 20.000,00

20.000,00

08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS

08.244.0011.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS FIS

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2.500,00

2.500,00

Total de Reduções ...: 338.900,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ROCHEDO/MS, 2 de Junho de 2017.

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Milena de Souza Silva
Código Identificador:CCE73A76