ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2011 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR SANTA DOROTÉIA – PA STA MONICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 HUMBERTO REZENDE PEREIRA, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Produtores rurais de Agricultura Familiar Santa Dorotéia – PA STA Monica. 

 

Artigo 2º - A Instituição perderá o status de Utilidade Pública Municipal, se suspender ou paralisar suas atividades por período superior a um ano.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

HUMBERTO REZENDE PEREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sidclea Correa Chaves
Código Identificador:CD3774C1