ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
Departamento de Imprensa
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
LEI Nº 1.735, DE 28 DE JUNHO DE 2011
“Dispõe sobre repasse financeiro às Escolas, Associações e Entidades de Paranaíba para os fins que especifica e dá outras providências”.
JOSÉ GARCIA DE FREITAS, Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal de Paranaíba aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica por força de Lei, o Poder Executivo, autorizado a efetuar repasse financeiro às Escolas Municipais, Escolas Estaduais, Entidades, Associações e Fundações de Paranaíba abaixo relacionadas, cujo valor a ser repassado a cada uma delas, será de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) repassados em uma única parcela.
I – Escola Municipal Professora Liduvina Motta Camargo;
II – Escola Municipal Major Francisco Faustino Dias;
III – Escola Municipal Profª Maria Luiza Corrêa Machado;
IV – Escola Municipal Prof. Ignácio José da Silva;
V – Escola Municipal Bento Macedo de Jesus – Pólo;
VI – Escolas Municipais Rurais – Capitão Altino Lopes, Dona Maria Paula de Oliveira – Pólo e João Chaves dos Santos - Pólo;
VII – Escola Estadual José Garcia Leal;
VIII – Escola Estadual Gustavo Rodrigues Silva,
IX – Escola Estadual Aracilda Cícero Corrêa da Costa;
X – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
XI – Lar Escola Joanna de Angelis;
XII – Fundação Universidade Federal do Estado do Mato Grosso do Sul – FUFMS.
§ 1º. O repasse financeiro mencionado no caput deste artigo deverá ser utilizado exclusivamente para o incentivo à cultura, por meio de desfile cívico a ser realizado pelas escolas, entidades, associações e fundações do Município de Paranaíba, que ocorrerá em 02 de julho de 2011.
§ 2º. Deverá ser prestada conta a Secretaria Municipal de Finanças, pelas Escolas, Entidades, Associações e Fundações, a efetiva aplicação do recurso financeiro repassado.
Artigo 2º - Aos Centros de Educação Infantil Dona Marlene Maria de Sene Souza – Pólo e extensões e, Antônia Mainardi Ovídio, será repassado o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) em uma única parcela.
Artigo 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 28 dias do mês de junho de 2011.
JOSÉ GARCIA DE FREITAS
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
LONGUINHO ALVES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Leidiane Sabino Arneiro
Código Identificador:CD5CB9C1