ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Secretaria de Assistência Social

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RETIFICA POR INCORREÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Eldorado - MS, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 1.190/2018, RESOLVE

 

Art. 1º - Constituir Comissão Organizadora do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Eldorado – MS, conforme tratado em reunião extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2019, Ata nº 02/2019;

 

Art. 2o A Comissão será composta pelos seguintes conselheiros:

Lidiane Priori, representante do Poder Público.

Ana Aparecida da Silva Nascimento, representante do Poder Público.

Maria de Fatima Serfas, representante da Sociedade Civil.

Walkiria Salbego Martins Alves, representante da Sociedade Civil.

A Comissão Eleitoral – CMDCA será presidida pela Sra. Lidiane Priori.

Art. 3° Compete à Comissão Organizadora:

Organizar e coordenar o processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar;

Decidir os recursos e as impugnações;

Designar os membros da mesa receptora e apuradora de votos;

Receber os pedidos de inscrição dos candidatos concorrentes;

Providenciar a confecção de cédulas de votação e credenciais para os fiscais;

Receber e processar toda a documentação referente ao processo eleitoral;

Providenciar os recursos financeiros necessários a realização do processo de escolha e decidir os casos omissos desse Edital.

 

Eldorado – MS, 26 de fevereiro de 2019.

 

WALKIRIA SALBEGO MARTINS ALVES

Presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente


Publicado por:
Viviane Piva
Código Identificador:CDCE0958