ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI Nº 2.146/2018
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES, Prefeita Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares São Luiz, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.181.906/0001-15, legalmente constituída com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião, sediada no Assentamento São Luiz, no Município de Iguatemi-MS.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ednelson Pelegrinelli
Código Identificador:CDE2ABE3