ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
LEI Nº 562/2019
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 355/2010, QUE INSTITUI O TROFÉU MULHER – CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica alterado os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 355 de 04 de maio de 2010, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 3º - A indicação da candidata ao troféu deverá ser encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, acompanhada do respectivo curriculum vitae e de justificativa, durante o mês de Fevereiro de cada ano.
Parágrafo Único - ......................................
Artigo 4º - ..............................................
I – um representante do Clube de Mães;
II – um representante da Câmara Municipal de Laguna Carapã;
III – um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Laguna Carapã-MS, em 03 de Abril de 2019.
ITAMAR BILIBIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberto Arguelho Borja
Código Identificador:CE1DF4D4