ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
LEI Nº 562/2019

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 355/2010, QUE INSTITUI O TROFÉU MULHER – CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º - Fica alterado os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 355 de 04 de maio de 2010, que passam a ter a seguinte redação:

 

Artigo 3º - A indicação da candidata ao troféu deverá ser encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, acompanhada do respectivo curriculum vitae e de justificativa, durante o mês de Fevereiro de cada ano.

 

Parágrafo Único - ......................................

 

Artigo 4º - ..............................................

 

I – um representante do Clube de Mães;

II – um representante da Câmara Municipal de Laguna Carapã;

III – um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Laguna Carapã-MS, em 03 de Abril de 2019.

 

ITAMAR BILIBIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberto Arguelho Borja
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