ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.830 DE 17 DE JUNHO DE 2014.

“INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE TRÊS LAGOAS-MS, O OUTUBRO ROSA, MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Três Lagoas o mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de mama, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, recebendo a denominação de “Outubro Rosa”, dedicado à realização de ações preventivas à integridade da saúde da mulher.

 

Art. 2º. A instituição do “Outubro Rosa” tem como objetivos:

I – Promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população feminina acerca da importância de medidas e educativas à saúde da mulher, priorizando:

I - prevenção ao câncer de mama e colo de útero;

II - prevenção as doenças sexualmente transmissíveis;

III - prevenção as afecções ginecológicas mais comuns;

IV – Dar maior visibilidade ao tema estimulando a prevenção entre a população feminina empregando recursos visuais de impacto.

V – Contribuir para melhoria dos indicadores relativos à saúde da mulher na cidade de Três Lagoas MS;

VI – Ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde da mulher por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam nessa área.

 

Art. 3º. O símbolo da campanha será “um laço” na cor rosa.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Três Lagoas, 17 de junho de 2014.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jamily Smidi
Código Identificador:CF25D195