ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1087/2015
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”.
A Prefeita Municipal de Eldorado Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da E.M.P.E.P.G. SEBASTIÃO DE PAULA, inscrita no CNPJ nº. 01.805.412/0001-61, com sede na Avenida Brasil, nº 405, Bairro Jardim Novo Eldorado, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de 2015.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:CF346867