ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO PUBLICAÇÃO NOTA DE EMPENHO Nº 6754
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75268/2019.
CONTRATANTE RESCINDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONTRATADO: MARY NEHME ABDALLAH.
CNPJ: 26.825.406/0001-05
OBJETO: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.904/2019 rescindir o Contrato de aquisição de materiais de higiene e limpeza, pelos seguintes motivos: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato 1.904/2019, no valor de R$ 8.999,40 (oito mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 014/2019.
Dotação Orçamentária:
02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social.
3.3.90.30.22 – Material de Limpeza e Produção de Higienização.
08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo.
08.244.0003.2046.0000 – Índice de Gestão Descentralizada– IGD/PBF.
08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade- PFMC.
08.244.0003.2133.0000 – Piso de Transição Média Complexidade.
08.244.0003.2128.0000 – Piso de Alta Complexidade – PAC I.
08.244.0003.2135.0000 – Piso Variável Médica Complexidade – PVMC.
08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo - PBF.
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica.
02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão.
04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária.
02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
26.782.0002.2037.0000 – Manutenção do Depto. de Transportes e Estradas de Rodagens.
02.08.00 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico.
11.334.0002.2100.0000 – Manut. Das Atividades do Gabinete do Secretario.
02.13.00 – Secretaria Municipal da Cidade.
16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário.
02.14.00 – Secretaria Mun. de Desporto e Cultura.
13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura.
02.12.00 – Sec. Mun. de Meio Ambiente.
18.542.0012.2059.0000 – Manutenção da Divisão de Unidades de Conservação.
02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
15.452.0002.2032.0000 – Manutenção da Secretaria de Serviços Urbanos.
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.
12.361.0006.2025.0000 – Coordenação de Apoio Administrativo e Financeiro.
LOCAL E DATA: Amambai – MS, 31 de Outubro de 2019.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Sra. Mary Nehme Abdallah – Administradora
CPF: 201.292.201-59
Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:D0DCED6C