ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Prefeitura Municipal de Brasilandia

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5019 DE 3 DE OUTUBRO DE 2.019

 

"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"

 

ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2815 de 03 de Outubro de 2019.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 74.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0400 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.01 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.01.28.841.4012.057-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 29.000,00

 

04.01.28.841.4012.057-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 45.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01.15.451.6011.003-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 74.000,00

 

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE OUTUBRO DE 2.019

 

ANTONIO DE PADUA THIAGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valéria Barros Silva
Código Identificador:D12B8E40