ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CMS Nº 14/2017
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Anastácio, em sua 251ª reunião ordinária realizada no dia 21 de Dezembro de 2017, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e, Lei Municipal nº 1.691/98.
RESOLVE:
O Conselho Municipal de Saúde delibera favorável a proposta de n° 078777/2017, datada de 02/08/2017 da Fundação Nacional de Saúde, tendo com objeto Implantação de sistema de abastecimento de água, no assentamento São Manoel, sendo inicio da Vigência 29/12/2017 e termino de Vigência Atual e prestação de contas 29/09/2020. O valor da emenda corresponde a R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e R$ 4.227,36 (quatro mil duzentos e vinte e sete reais e centavos) referente à contra partida do município.
JULIÉLSON DE LEÃO MARCONDES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a Resolução nº 14/2017, do Conselho Municipal de Saúde de 21 de dezembro de 2017, no uso de suas competências legais.
ALINE DA SILVA CAUNETO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:D1D580C8