ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.501, DE 22 DE MARÇO DE 2011.
“INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário de eventos do município a Semana da Água, a ser comemorado na semana que coincida com o dia 22 de março - Dia Mundial da Água.
Art. 2º. A Semana da Água terá como objetivo:
I – Promover a conscientização da importância da administração adequada dos recursos hídricos da cidade de Três Lagoas;
II – Estimular a adoção de práticas e medidas de proteção dos recursos hídricos, seja na sua conservação, uso racional e busca por fontes alternativas;
III – Incentivar às empresas, entidades civis e os entes públicos a realizarem atividades com a finalidade de divulgar a importância da água, seu uso e disponibilidade, proporcionando eventos e promoções na Semana da Água.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 04 de abril de 2011.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Denise Lira Bertoche
Código Identificador:D1F7C831