ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Superintendencia de Contabilidade

SUPERINTENDENCIA DE CONTABILIDADE
DECRETO 45 2019

Avenida Gabriel de Oliveira, 1000

24644296/0001-41

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 45 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.566

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Juti, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$165.688,47 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

165.688,47

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

71

 

04.122.0300.2008.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

1.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

16

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

117

 

26.782.0800.2067.0000

Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais e Pontes

70.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

80

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

501 000

Recursos provenientes do FUNDERSUL

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

149

 

12.361.0500.2009.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

7.800,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

151

 

12.361.0500.2009.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

870,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

164

 

12.361.0502.2010.0000

Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar

4.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

 

267

 

12.361.0500.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB 40%"

3.868,47

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

308

 

10.301.0600.2020.0000

Manutenção das Atividades do FMS

50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

336

 

10.301.0600.2042.0000

PAB FIXO

1.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

008 000

Componente Piso da Atenção Básica Fixo –

 

 

355

 

10.301.0600.2046.0000

FIS Saúde (Lei 4.170/2012)

2.500,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

81

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

505 000

Recursos de transferências do Estado não

 

 

393

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

500,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

399

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

1.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010 000

Componente Limite Financeiro da MAC - Mé

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

489

 

08.244.0802.1038.0000

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

19.090,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

512

 

08.244.0900.2047.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexida

 60,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

522

 

08.244.0900.2049.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Básica

4.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

02

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

44

 

28.846.0000.2054.0000

Constriuição para PASEP

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

F.R. Grupo:

0

1

16

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

82

 

15.451.0800.1002.0000

Construção/Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

-5.800,00

 

 

 

4.4.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

121

 

26.782.0800.2067.0000

Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais e Pontes

-70.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

80

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

501 000

Recursos provenientes do FUNDERSUL

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

150

 

12.361.0500.2009.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

-6.870,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

 

269

 

12.361.0500.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB 40%"

-3.868,47

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

330

 

10.301.0600.2042.0000

PAB FIXO

-1.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

008 000

Componente Piso da Atenção Básica Fixo –

 

 

335

 

10.301.0600.2042.0000

PAB FIXO

-50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

353

 

10.301.0600.2046.0000

FIS Saúde (Lei 4.170/2012)

-2.500,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

81

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

505 000

Recursos de transferências do Estado não

 

 

395

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010 000

Componente Limite Financeiro da MAC - Mé

 

 

397

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

-500,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

467

 

08.243.0900.2051.0000

Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS

-13.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

509

 

08.244.0900.2047.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexi

-60,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

516

 

08.244.0900.2049.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Básica

-4.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

518

 

08.244.0900.2049.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Básica

-4.570,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

524

 

08.244.0900.2052.0000

Índice de Gestão Descentralizada IGDBF

-1.520,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação ( - )

-165.688,47

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juti, 01 de outubro de 2019

 

ELIZANGELA MARTINS BIAZOTTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvia Regina Morassute
Código Identificador:D47CF35F