ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 17 DA LEI Nº 1.518

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Portaria 637/2012

 

LRF, art 4º, § 3º

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES

100.000,00

CONTENÇÃO DE DESPESA ATRAVÉS DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO

100.000,00

OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS,

400.000,00

CONTENÇÃO DE DESPESA ATRAVÉS DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO

400.000,00

TRANSITADA EM JULGADO OU QUALQUER OUTRA OBRIGAÇÃO

 

 

 

PASSIVA, EM CARÁTER DEFINITIVO QUE NÃO TENHA DESTINADO

 

 

 

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU ORÇADAS A MENOR

 

 

 

SUBTOTAL

500.000,00

SUBTOTAL

500.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

OCORRENCIA DE EPIDEMIAS, ENCHENTES, VENDAVAIS,

500.000,00

UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

500.000,00

TEMPESTADES E OUTRAS INTEMPERIES E SITUAÇÕES DE

 

 

 

CALAMIDADE PÚBLICA

 

 

 

RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MAIOR QUE O VALOR PREVISTO

50.000,00

CONTENÇÃO DE DESPESA ATRAVÉS DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO

50.000,00

ARRECADAÇÃO MENOR QUE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

150.000,00

CONTENÇÃO DE DESPESA ATRAVÉS DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO

150.000,00

SUBTOTAL

700.000,00

SUBTOTAL

700.000,00

TOTAL

1.200.000,00

TOTAL

1.200.000,00


Publicado por:
Kaiser Carlos Correa
Código Identificador:D4EBB81E