ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 17 DA LEI Nº 1.518
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Portaria 637/2012
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LRF, art 4º, § 3º |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES |
100.000,00 |
CONTENÇÃO DE DESPESA ATRAVÉS DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO |
100.000,00 |
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OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS, |
400.000,00 |
CONTENÇÃO DE DESPESA ATRAVÉS DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO |
400.000,00 |
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TRANSITADA EM JULGADO OU QUALQUER OUTRA OBRIGAÇÃO |
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PASSIVA, EM CARÁTER DEFINITIVO QUE NÃO TENHA DESTINADO |
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RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU ORÇADAS A MENOR |
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SUBTOTAL |
500.000,00 |
SUBTOTAL |
500.000,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | ||
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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OCORRENCIA DE EPIDEMIAS, ENCHENTES, VENDAVAIS, |
500.000,00 |
UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
500.000,00 |
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TEMPESTADES E OUTRAS INTEMPERIES E SITUAÇÕES DE |
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CALAMIDADE PÚBLICA |
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RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MAIOR QUE O VALOR PREVISTO |
50.000,00 |
CONTENÇÃO DE DESPESA ATRAVÉS DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO |
50.000,00 |
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ARRECADAÇÃO MENOR QUE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
150.000,00 |
CONTENÇÃO DE DESPESA ATRAVÉS DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO |
150.000,00 |
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SUBTOTAL |
700.000,00 |
SUBTOTAL |
700.000,00 |
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TOTAL |
1.200.000,00 |
TOTAL |
1.200.000,00 |
Publicado por:
Kaiser Carlos Correa
Código Identificador:D4EBB81E