ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO 207/2018
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU - MS, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Rua Dourados, nº 163, Centro, na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG Nº 17834282 - SSP/SP e CPF/MF Nº 069.753.388-33, residente à Rua Anaurilândia, Nº 510, Bairro Centro, nesta cidade e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNJP sob o nº 10.836.939/0001-44, localizado na Rua Dourados nº163, Centro, nesta cidade de Bataguassu/MS, representado pela Secretária Municipal de Saúde - interino o Sr. José Carlos Zanardo , portadora da Cédula de Identidade RG nº 11.943.254 SSP-SP e CPF sob o nº 305.768.651-68, situado a rua Rio Brilhante n. 455 – Centro, e de outro lado a empresa: C.O.M. COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ/MF sob o n. 15.714.275/0001-64, regularmente estabelecida à Rua Geraldo Agostinho Ramos, 696, Jardim Paulista, CEP: 79050-080, Campo Grande - MS, neste ato representada pela Sra. Jucelia Regina Mariano da Silva, portador da cédula de identidade RG n. 1182150 SSP/MS, inscrito no CPF sob nº 973.778.211-91, domiciliada no mesmo endereço acima da empresa, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente Termo Aditivo, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de homologação do processo de Pregão Presencial nº 070/2018, realizado nos termos da Lei Federal nº10.520/2002, regulado subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 e Decreto Municipal 002/2009 em sua atual redação, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
II - FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal no. 8.666/93, art. 65, § 1 e suas posteriores alterações, de conformidade com Pregão Presencial n° 70/2018 do Processo Administrativo n° 196/2018.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo 20%, referentes ao processo em comento, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificativa e parecer jurídico anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Este aditivo terá o valor global de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato inicial, inclusive quanto à dotação orçamentária.
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
Bataguassu - MS, 22 de outubro de 2019.
Assinam: Pedro Arlei Caravina/ Jucelia Regina Mariano da Silva
JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos
Publicado por:
Jose Edvaldo dos Santos
Código Identificador:D51A7447