ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 051/2019.

“Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica – Conselho do FUNDEB.

 

Aguinaldo dos Santos, Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 24, § 1º Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

 

Art. 1º - Fica nomeado os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, composto pelos representantes dos segmentos abaixo relacionados, em observância ao disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 684/2007.

I – Membros Titulares

-Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal;

*Elaine Moreira de Brito Nava

* Andreia Pantoja

-Representante do professor da educação básica públicas;

* Elessandra Martins Miranda;

-Representante dos servidores técnicos- administrativo das escolas públicas municipais;

* Maria Vera da Silva;

-Representantes dos pais de alunos da educação básica pública;

* Fabiany dos Santos;

* Rosangela Ferreira da Silva;

-Representante dos diretores das escolas básicas públicas;

* Adriana Oliveira S. Dias;

-Representantes dos estudantes da educação básica publica;

* Guilherme Lemes Pereira;

* Victor de Oliveira Fonseca;

Representante do Conselho Tutelar;

* Silvana Eli da Silva;

II – Membros Suplentes

-Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal;

* Sandra Sposito Prado Silva

* Eunice da Silva Nunes;

-Representante do professor da educação básica públicas;

*Rosimeire Oliveira Cecilio;

-Representante dos servidores técnicos- administrativo das escolas públicas municipais;

* Rozinei Ribeiro de Oliveira;

-Representantes dos pais de alunos da educação básica pública;

* Beatriz Dorneles Santana;

* Rosenilda Ferreira da Silva;

-Representante dos diretores das escolas básicas públicas;

* Sirlei Siqueira Costa Simas;

-Representantes dos estudantes da educação básica publica;

*Cristiano Ferreira de Souza;

*Leticia Ketlen Fermina da Silva

- Representante do Conselho Tutelar;

* Andrieli Aparecida de Paula;

Art. 2º - Os membros do Conselho não receberão qualquer espécie de remuneração pela participação no colegiado.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de 2019.

 

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:D5E057E7