ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2016

“ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º O Anexo II da Lei Complementar nº 076/2015 de 11 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a redação e valores constantes do Anexo Único desta Lei Complementar.

 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2016.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

 

JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO – LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015

ANEXO II

 

1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS TABELA A

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

DAS-1

Assessor da Presidência

1.800,00

DAS-1

Controlador Interno

1.800,00

DAS-2

Assessor de Gabinete

1.500,00

DAS-3

Assessor de Imprensa

1.400,00

 

GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS TABELA B

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

DAI-1

Assessor Parlamentar

1.000,00

DAI-2

Assessor de Plenário

950,00

DAI-3

Assessor Parlamentar II

880,00

 

GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG

 

TABELA C

 

SIMB.

CARGO

GRATIFICAÇÃO SOBRE VENCIMENTO BASE (%)

FG – 1

Chefe de Divisão

ATÉ 100%

 

2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM

TABELA D

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

ADM-1

Assistente Administrativo

1.200,00

 

GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES

TABELA E

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

SAX-1

Motorista

1.200,00

SAX-2

Zelador

880,00

SAX-2

Auxiliarde Serviços Diversos

880,00


Publicado por:
Luciano Dorneles dos Santos
Código Identificador:D6156C30