ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 183/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166-2019

I - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE BATAGUASSU – MS, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº 03.576.220/0001-56, situado na Rua Dourados, nº 163, Centro, na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e a empresa: LEÃO & CIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ/MF sob o nº 19.368.899/0001-28, com estabelecimento na Av. Cuiaba 598/ Centro / Bataguassu / MS / CEP. 79780-000, denominada CONTRATADA.

II - REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o Prefeito Municipal, Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG Nº 17834282 - SSP/SP doravante denominado e a CONTRATANTE representada pelo Sr. Aguinaldo Martins Leão, brasileiro,residente no mesmo endereço da empresa citado acima, portador RG. 5135609 SSP-BA e do CPF nº 110.761.338-86, residente e domiciliado no mesmo endereço acima, doravante denominada Contratada, e perante as testemunhas abaixo firmadas, resolvem celebrar o presente contrato mediante a Dispensa de Licitação n.º 56/2019, constante do Processo Administrativo n.º 166/2019 , em consonância inciso I do artigo 24 da Lei Federal no 8.666/93e demais cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Contratação de Empresa para Fabricação e Instalação de 20 (vinte) bancos de Concreto, Banco com 2 (dois) metros de Comprimento, com Pés em Concreto Armado e Assento em Madeira de Lei, Madeira pintada com Verniz e Pés com pintura Látex Acrílica, Conforme Projeto anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), para o fabricação e instalação do objeto previsto na cláusula primeira, e para o período mencionado na cláusula quarta.

CLÁUSULA QUARTA - O PRAZO: O prazo de vigência do presente é ate o dia 31/12/2019 a partir da data da sua assinatura.

 

Programa de Trabalho

020401

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

15.452.0401.1003.0000

Elemento de Despesa

44.90.51.00 Obras e Instalações

 

Bataguassu-MS, 09 de outubro de 2019

 

Assinam: Pedro Arlei Caravina/Aguinaldo Martins Leão

 

JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS

Resp. Setor de Contratos


Publicado por:
Jose Edvaldo dos Santos
Código Identificador:D6C20DFF