ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR 001-2015 (ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS)

“Terra do Pé de Soja Solteiro”

Gabinete do Prefeito

LEI COMPLEMENTAR Nº 001 /2015

 

Dispõe sobre alteração de quantitativos de vagas de cargos efetivos da Lei Complementar n° 013/2011de 08 de Novembro de 2011, e suas alterações e dá outras providências.

 

ITAMAR BILIBIO, Prefeito Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. -Ficam alterados os quantitativos das vagas dos cargos efetivos criados pela Lei Complementar nº 013/2011, de 08 de novembro de 2011 que passam a vigorar conforme consta nas tabelas do anexo I desta Lei complementar.

Parágrafo único – Os demais cargos não mencionados no anexo I desta Lei, terão seus quantitativos de vagas inalteradas.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Laguna Carapa, 27 de Agosto de 2015

 

ITAMAR BILIBIO

Prefeito Municipal

 

ANEXO – I

TABELA II - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

(Lei Complementar nº 013/2011 - Plano de Cargos e vencimentos)

 

CARGO

REF

C/H/S

QTDE

REQUISITOS

ASSISTENTE SOCIAL

X

40

04

Curso superior completo com registro “CRESS”

BIOQUIMICO

X

40

03

Curso superior completo com registro “CRF”

CONTADOR

X

40

04

Curso superior completocom registro no “CRC”

ENFERMEIRO

X

40

10

Curso superior completo com registro no “COREN”

FARMACEUTICO

X

40

04

Curso superior completo com registro “CRF”

PSICÓLOGO

X

40

04

Curso superior completo com registro “CRP”

VETERINÁRIO

X

40

02

Curso superior completo com registro “CRMV”

 

TABELA III - ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO

(Lei Complementar nº 013/2011 - Plano de Cargos e vencimentos)

 

CARGO

REF

C/H/S

COEF

QTDE

REQUISITOS

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

III

40

1,00

10

Ensino médio Completo

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

VI

40

1,00

06

Ensino médio Completo com registro no “CTR”

 

TABELA V - ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR

(Lei Complementar nº 013/2011 - Plano de Cargos e vencimentos)

 

CARGO

REF

C/H/S

COEF

QTDE

REQUISITOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

I

40

1,00

110

5º Ano do Ensino Fundamental

MOTORISTA

VI

40

1,00

42

5º Anodo Ensino Fundamental com “CNH” “C”


Publicado por:
Roberto Arguelho Borja
Código Identificador:D71A353A