ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 141-2019 - SCHMITZ & RODRIGUES CLINICA MEDICA LTDA - ME
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01/2019 DO CONTRATO Nº 141/2019 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA SCHMITZ & RODRIGUES CLINICA MEDICA LTDA-ME.
O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, nº 829, nesta cidade de Selvíria – MS, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Unidade Orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.530.745/0001-16, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 926, centro, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO, portador do RG nº 35.387.517-X SSP/SP e do CPF nº 970.156.361-15, e de outro lado, como contratada, a empresa SCHMITZ & RODRIGUES CLINICA MEDICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 22.199.930/0001-59, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 890, Sala E; Bairro Centro, na cidade de Aparecida do Taboado - MS, Cep. 79570-000, por seu representante legal, o senhor Valdenicio Schmitz, brasileiro, Casado, Médico, portador do RG. n.º 77855130 – SSP/PR, inscrito no CPF sob n. º 884.494.911-34, residente e domiciliado na Rua Elias Tolentino de Almeida, nº 4059, Bairro Distrito Jardim São Bento, Cep. 79.570-000, na cidade de Aparecida do Taboado – MS, celebram entre si, o presente Termo de Apostilamento, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação, por acordo entre as partes, do contrato registrado e publicado através do nº 141/2019 de 08 de outubro de 2019, por parte da Administração, visando à inclusão do “Item n.° 02 - Prestação de Serviços Médicos na Área Clínico Geral, em Regime de Plantão de 12 horas – Sábado (das 7h00min às 19h00min) ás (19h00min das 7h00min do Domingo)”, em virtude da convocação dos licitantes remanescentes, nos termos do art. 4°, caput c/c inciso XVI, da Lei n.° 10.520/02 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1 Integram e completam o presente Termo, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições expressas no Edital, juntamente com seus anexos e a proposta da licitante classificada, compreendendo os itens, especificações, quantidades e valores, conforme abaixo:
|
ITEM |
ESPECIFICACAO |
Dias da semana/ Horário |
Quantidade Estimada |
VALOR PLANTÃO UNIT. |
VALOR TOTAL |
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02 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA “CLÍNICO GERAL”, EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS. |
Sábado (das 7h00min às 19h00min) e as (19h00min das 7h00min do Domingo) |
106 |
R$1.249,90 |
R$132.489,40 |
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03 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA “CLÍNICO GERAL”, EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS. |
Domingo (das 19h00min às 7h00min da Segunda) |
53 |
R$1.249,90 |
R$66.244,70 |
2.3 O valor total da presente contratação, para o período de 12 (doze) meses será de R$ 198.734,10 (cento e noventa e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e dez centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 O presente Termo é realizado com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, cujo objetivo é a inclusão/adesão do “Item n.° 02 - Prestação de Serviços Médicos na Área Clínico Geral, em Regime de Plantão de 12 horas – Sábado (das 7h00min às 19h00min) ás (19h00min das 7h00min do Domingo)” do Contrato n.º 141/2019.
CLÁUSULA QUARTA – DA RETIFICAÇÃO
4.1 Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 141/2019 de 08/10/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1 O MUNICIPIO DE SELVÍRIA providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Selvíria – MS, 01 de novembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO
Secretário Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
SCHMITZ & RODRIGUES CLINICA MEDICA LTDA - ME
CNPJ.: 22.199.930/0001-59
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:D7EF56BF