ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 895/2011
“dECLARA DE utilidade Pública A aSSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Nossa Senhora Aparecida.”
MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado - MS faço saber que o povo de Eldorado, através dos seus representantes da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a entidade denominada “Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida”, inscrita no CNPJ 09.720.164/0001-68 e Inscrição Municipal nº. 2179-00, com sede na Rua Irmã Aristela, nº 914, Bairro Centro, no Município de Eldorado/MS.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Eldorado/MS, aos 13 dias do mês de setembro de 2011.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita MunicipalPublicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:D7FBA2A7