ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5127/2019
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FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5127 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER discriminadas abaixo:
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03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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27.813.0121.2144 - Manut.e Conservação de Parques Recreativos, Desportivos e Centros de Lazeres Municipais |
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92 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.700,00 |
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5.700,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
5.700,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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27.812.0121.1027 - Construção, Reforma e Ampliação de Parques Recreativos e Desportivos |
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53 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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27.813.0121.2144 - Manut.e Conservação de Parques Recreativos, Desportivos e Centros de Lazeres Municipais |
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90 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
700,00 |
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700,00 |
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Total de Reduções ...: |
5.700,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 3 de Setembro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:D85448A1