ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5107/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5107 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |
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04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral |
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34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
9.000,00 |
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9.000,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais |
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84 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0100 - Recursos Ordinários |
33.619,04 |
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33.619,04 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens |
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281 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas |
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457 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0100 - Recursos Ordinários |
20.074,91 |
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20.074,91 |
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP |
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621 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
26.003,00 |
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26.003,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais |
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728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
35.619,04 |
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35.619,04 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
125.315,99 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos |
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49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
35.619,04 |
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35.619,04 |
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03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização |
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75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
35.003,00 |
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35.003,00 |
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral |
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670 - 3.1.90.11.09.00 - Subsídio Secretário Municipal |
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0100 - Recursos Ordinários |
15.000,00 |
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672 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0100 - Recursos Ordinários |
20.693,95 |
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673 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0100 - Recursos Ordinários |
19.000,00 |
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54.693,95 |
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Total de Reduções ...: |
125.315,99 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 9 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:D9EC3880