ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

Secretaria Municipal de Finanças - Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4599/20189

CREDENCIAMENTO Nº 01/2019

 

PARTES

Contratante: Município de Sidrolândia-MS

Contratado: A C J F SERVIÇOS MÉDICOSLTDA

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a execução de serviços médicos complementares a serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde.

 

REGIME DE EXECUÇÃO

O objeto deste contrato será realizado por execução indireta.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR

O CONTRATANTE pagará mensalmente ao CONTRATADO pelos serviços efetivamente prestados, de acordo com os valores fixados na tabela constante do edital de credenciamento nº 001/2019, estimando-se para esse contrato o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelo prazo previsto na cláusula décima sexta.

 

§ 1° – Os valores terão como limite a previsão de gasto mensal constante da tabela de serviços, sendo que, qualquer serviço além do quantitativo mensal previsto, irá compor um banco de consultas e procedimentos excedentes a serem remunerados nos meses em que a demanda não atingir o limite estipulado no Quadro Mensal de Atendimento, sendo para o presente contrato o seguinte valor:

 

Item

Especialidade

Tipo

Quant./ Mês

Valor

Mensal

12 Meses

20

Neurologista Pediátrico

Consulta

100

R$ 100,00

R$ 10.000,00

R$ 120.000,00

 

§ 2° - O banco de consulta positivo que trata o parágrafo primeiro não poderá ultrapassar 10 % do número total de consulta mensal.

 

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas dos serviços realizados por força deste Contrato, nos termos e limites do serviço efetivamente prestado pelo CONTRATADO correrão à conta de dotação consignada no orçamento do CONTRATANTE, alocados nas seguintes dotações orçamentárias:

 

5 – Fundo Municipal de Saúde

10.122.1300.2021 – Bloco de Gestão Pública

Fonte: 0.1.02

Serviço de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00

 

10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade

Fonte: 0.1.31

Fonte: 0.1.02

Fonte: 0.1.14

Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00

 

10.302.1302.2407 – Manutenção das Ações e Serviços da UPA

3.3.90.39.50 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

3.3.90.36.30 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

Fonte: 102.000

Fonte: 114.010

Fonte: 131.010

 

ASSINANTES

 

Contratante: Prefeitura Municipal

Contratado: ANDREA JORGE FOGOLIN

 

Sidrolândia (MS) 30 de outubro de 2019.


Publicado por:
Isabela Puerta Pereira Maihack
Código Identificador:DA140B0C