ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5149/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5149 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos

 

49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

30.000,00

 

30.000,00

03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO

 

04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização

 

73 - 3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

 

0100 - Recursos Ordinários

6.096,00

 

6.096,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

20.608.0120.2129 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor

 

848 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

3.173,84

 

3.173,84

Total Geral de Suplementações ...:

39.269,84

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

 

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

 

31 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

2.800,00

 

2.800,00

03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças

 

60 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

140,77

66 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

1.122,10

 

1.262,87

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

04.122.0112.2034 - Manutenção das Ações do Deptº de Desenv. Econômico, Agrário e Meio Ambiente

 

513 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0100 - Recursos Ordinários

100,00

551 - 3.3.50.41.00.00 - Contribuições

 

0100 - Recursos Ordinários

100,00

 

200,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral

 

671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

1.833,13

 

1.833,13

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

 

685 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

30.000,00

 

30.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

808 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

3.173,84

 

3.173,84

Total de Reduções ...:

39.269,84

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 30 de Setembro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:DADE56C5