ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5149/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5149 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos |
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49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
30.000,00 |
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30.000,00 |
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03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização |
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73 - 3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
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0100 - Recursos Ordinários |
6.096,00 |
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6.096,00 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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20.608.0120.2129 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor |
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848 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
3.173,84 |
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3.173,84 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
39.269,84 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |
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04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral |
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31 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.800,00 |
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2.800,00 |
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03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças |
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60 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
140,77 |
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66 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.122,10 |
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1.262,87 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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04.122.0112.2034 - Manutenção das Ações do Deptº de Desenv. Econômico, Agrário e Meio Ambiente |
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513 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0100 - Recursos Ordinários |
100,00 |
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551 - 3.3.50.41.00.00 - Contribuições |
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0100 - Recursos Ordinários |
100,00 |
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200,00 |
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral |
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671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.833,13 |
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1.833,13 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
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685 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
30.000,00 |
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30.000,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas |
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808 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
3.173,84 |
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3.173,84 |
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Total de Reduções ...: |
39.269,84 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 30 de Setembro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:DADE56C5