ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
DECRETO Nº. 076/2.010

Inocência-MS,10 de maio de 2.010.

 

“Nomeia membros para composição da Comissão Executiva do Projeto de Erradicação Infantil-PETI e dá outras providências.”

 

ANTONIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Inocência - MS, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA: 

 

Artigo 1º - Nomear os membros da Comissão Executiva do Projeto de Erradicação Infantil-PETI  que terá a seguinte composição:

 

Presidente: Cristiano Ferreira da Silva  - Representante da Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE

Vice-Presidente: Maria Claudia Gélio Matarezzi Batista – Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Secretária: Fabiana Martins Brito – Representante de Pais de Alunos do PETI

Relatores: Angelucia Tosta da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Educação

João Silva Freitas – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Aparecida Ramos de Freitas – Representante de Pais de Alunos do PETI.

Percy Alves Lacerda – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Artigo 2º - O mandato dos membros da Comissão Executiva do Projeto de Erradicação Infantil - PETI, será de 02(dois) anos, podendo ser reconduzidos somente uma vez.

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 133/2007 de 19 de novembro de 2007. 

 

Gabinete do Prefeito, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. 

 

ANTONIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS

Prefeito Municipal 

 

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na data supra. 

 

PAULO BARBOSA VALADÃO

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Jackeline Oliveira da S Ferreira
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