ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 088, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 58, inciso IV, art. 62, inciso I e art. 247, § único, todos da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Professora de Educação Infantil, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, em decorrência da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição – Professor, concedida à servidora Reny Nunes Cáceres, pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS por meio do Benefício nº 155.653.988-3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 19 de março de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:DBDF4681