ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

Prefeitura Municipal de Rio Negro/Secretaria de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°461/2016.

DECRETO Nº 461/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

“DISPÕE SOBRE O RECESSO DO PODER EXECUTIVO NO PERÍODOD NATALINO E FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

GILSON ANTÔNIO ROMANO, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em pleno exercício de seu cargo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso VII da Lei Orgânica do Município.

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica decretado o RECESSO nas Repartições Pública da Administração Municipal, no período compreendido entre os dias 12/12 à 31/12/2016, tendo em vista as datas comemorativas Natalinas e de final de Ano.

Artigo 2º - As disposições contidas no artigo 1º desde Decreto, não se aplicam aos serviços essenciais que por sua natureza, não permitam paralisação.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2016.

 

GILSON ANTÔNIO ROMANO

Prefeito Municipal.

 

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data acima e fixado no local de costume.

 

ELZA DA CRUZ COSTA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças.


Publicado por:
Aline Alves Ramires de Oliveira
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