ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.525, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.

“autoriza o Poder Executivo a Receber, em Doação, Parcelas de áreas Dá Outras Providências”.

 

Marcia Moura, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no Uso Das Atribuições Que Lhe Confere o Art. 43 da Lei Orgânica do Município, Faz Saber Que a Câmara Municipal Aprovou E, na Qualidade de Prefeita Municipal, Sanciona E Promulga A Seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Autorizado a Receber, em Doação, de Rodolfo Alves Scapim, Portador do rg 44.074.996-7 Ssp- sp e Cpf 366.094.498-05, Domiciliado à Rua Quintino Bocaiuva, 1693 Vila Péliciari, Andradina-sp, Parcelas de áreas, Correspondentes Aos Lotes 18/19b, do Loteamento “jardim Das Flores”, Objeto da Matrícula 54.008, do Cartório de Registro de Imóveis, Para Implantação de Vias Públicas.

 

Art. 2°. A área, a Que Alude o Art. 1°, Tem o Seguinte Roteiro e Confrontação: Inicia-se no Marco N°. 01, Que Está Cravado na Divisa Que Faz Este Lote e o Lote N°. 10 da Quadra N°. 06 do Jardim Planalto e Rua Dos Lírios, Daí Segue Dividindo Com o Lote 18/19a no Rumo 30°00 ne e a Distância de 250,00 Metros Até o Marco N°. 02, Deste Segue no Rumo de 60°00 nw Dividindo Ainda Com o Lote N°. 18/19a, Numa Distância de 110,00 Metros Até o Marco N°. 03 Daí Segue no Rumo de 30°00 ne e a Distância de 13,61 Metros Até o Marco N° 04, Daí Segue no Rumo de 60°00 nw Com a Distância de 5,00 Metros Até o Marco N°. 05, Deste Segue no Rumo de 30°00 sw e Com Frente Para a Rua Sebastião Fenelon Costa Numa Distância de 23,61 Metros Até o Marco N°. 06, Deste Segue no Rumo de 60°00 se Dividindo 5,00 Metros Com a Rua Sebastião Fenelon Costa, 30,00 Metros Com o Lote N°. 20; 10,00 Metros Com o Lote N°. 21; 10,00 Metros Com o Lote N°.22; 10,00 Metros Com o Lote N°. 23; 10,00 Metros Com o Lote N°. 24; 30,00 Metros Com o Lote N°. 01; Todos da Quadra N°. 02 da Vila São João, Perfazendo Assim Uma Distância de 105,00 Metros Até Encontrar o Marco N°. 07 Daí Segue no Rumo de 30°00 sw Dividindo 10,00 Metros Com o Lote N°.01; 10,00 Metros Com o Lote N° 02; 10,00 Metros Com o Lote N°. 03; 10,00 Metros Com o Lote N°. 04; 10,00 Metros Com o Lote N°. 05; 10,00 Metros Com o Lote N°. 06; 10,00 Metros Com o Lote N°. 07; 10,00 Metros Com o Lote N°. 08 Todos da Quadra N°. 02 da Vila São João e 10,00 Metros Com a Rua Cap. Ramão Nunes e Também Com 10,00 Metros Com Lote N°. 01; 10,00 Metros Com o Lote N°. 02; 10,00 Metros Com o Lote N°. 03; 10,00 Metros Com o Lote N°. 04; 10,00 Metros Com o Lote N°.05; 10,00 Metros Com o Lote N°. 06; 10,00 Metros Com o Lote N°. 07; 10,00 Metros Com o Lote N°. 08; 10,00 Metros Com o Lote N°. 09 Todos da Quadra N°. 03 da Vila São João, 10,00 Metros da Rua Santa Amélia e Também Com 10,00 Metros Com Lote N°. 01; 10,00 Metros Com o Lote N°. 02; 10,00 Metros Com o Lote N°. 03; 10,00 Metros Com o Lote N°. 04; 10,00 Metros Com o Lote N°.05 da Quadra N°. 06, Perfazendo Assim Uma Distância de 240,00 Metros Até o Marco N°. 08 Deste Segue no Rumo de 60°00 se e a Distância de 10,00 Metros Até Encontrar o Marco N°. 01 Ponto Inicial Deste Roteiro, Com a área Total de 3.618,05m².

 

Art. 3°. Esta Lei Entrará em Vigor na Data de Sua Publicação, Ficando Revogadas as Disposições em Contrário.

 

Três Lagoas/ms, 22 de Agosto de 2011.

 

MÁRCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Emily Souza Custódio
Código Identificador:DE30B65B