ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CADASTRAMENTO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA LEI 12.232/2010

O Município de Aparecida do Taboado, em observância à Lei Federal n.º 12.232/2010, especialmente em seu art. 10, parágrafos 1º e 2º, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, procedimento para seleção de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a subcomissão técnica para analisar as propostas técnicas das empresas licitantes participantes da Concorrência Pública n.º 004/2016, que tem por objeto a Contratação de Agência de Propaganda para Execução de Serviços Publicitários como os definidos nas Normas- Padrão do II Congresso Brasileiro de Propaganda, incorporada pela Decreto Federal nº. 57.690 de 1º de fevereiro de 1996.

 

Item 1 – Os Profissionais formados nas áreas de em comunicação, publicidade ou marketing deverão apresentar os seguintes documentos:

 

- cópia de RG e CPF;

- cópia de certidão de conclusão de curso;

- declaração de vínculo ou não vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o Município de Aparecida do Taboado/MS.

 

Item 2 – Os Profissionais não formados, mas que atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing deverão apresentar os seguintes documentos:

 

- cópia de RG e CPF;

- cópia da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços;

- declaração de vínculo ou não vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o Município de Aparecida do Taboado/MS.

 

Os interessados poderão apresentar os documentos necessários, nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situado no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS ou através do e-mail compras@aparecidadotaboado.ms.gov.br.

 

O prazo para cadastramento ficará aberto durante 05 (cinco) dias corridos, que começarão a contar do dia seguinte da publicação deste aviso.

 

Findo o prazo do cadastramento será publicada a relação de inscritos e designado a data para sorteio público para a definição dos membros da subcomissão técnica.

 

Os membros da subcomissão técnica serão remunerados, por hora trabalhada, em valor a ser fixado por ato do Prefeito Municipal.

 

Item 3 – Publique-se.

 

Aparecida do Taboado/MS, 29 de janeiro de 2016.

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kaiser Carlos Correa
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