ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 845/2010 DE 06 DE MAIO DE 2010.
“Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Ermelindo Domingos, nº 114, Vila Atilio Monteiro da Rocha, município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- É denominada ESCOLA MUNICIPAL SHIOZO TAKAHASHI, a Creche Municipal, localizada na Rua Ermelindo Domingos, nº 114, Vila Atilio Monteiro da Rocha, município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º- As despesas provenientes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria, constante no Orçamento em vigor.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos seis dias do mês de maio de 2010.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
JOSÉ DA ROCHA
Secretário
Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:DEEC8B8F