ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
REPUBLICA POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº 385/2019 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Loteamento do imóvel denominado de “Área Institucional”, situado no Parque Dom Leon, no perímetro Urbano do Município de Amambai/MS, propriedade do Município de Amambai, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 78.091/2019, de 05 de Agosto de 2019.
Art. 2º O Loteamento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de Agosto de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
ANEXO I
DO DECRETO Nº 385/2019
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Loteamento do imóvel denominado de “Área Institucional”, situada no Parque Dom Leon, perímetro Urbano do Município de Amambai/MS, com matrícula CRI da comarca local nº 22.997, propriedade do Município de Amambai, com área total de 8.284,65m², que passa a ser dividido em Quadra Única determinada pela letra “A”, que contará com seis (06) lotes (desmembrados), duas (02) ruas projetadas.
Proprietário : Município de Amambai.
Uso Predominante : Residencial / Comercial.
Edificações : Inexistentes.
Tipo de Solo : Arenoso.
Paisagismo : Será implantada conforme projeto de detalhes das Ruas.
Rede de Energia : Será implantada conforme normas da empresa concessionária de energia.
Rede de Água : Será implantada conforme normas da empresa concessionária de água.
Drenagem Pluvial : Será implantada e executada conforme projeto específico para o local.
Memorial Descritivo do Imóvel
Imóvel : Área Institucional – Parque Dom Leon.
Situação : Município de Amambaí – MS.
Proprietário : Município de Amambai.
Área : 8.284,65m²
Descrição Geral
Área dos Lotes : 7.076,63 m²
Área das Ruas : 1.208,02 m²
Área Registrada : 8.284,65 m²
Confrontações Gerais Área 8.284,65 m²
Ao Norte : 20.91 m com o lote n° 01 da Quadra nº 12, do Parque Dom Leon e 62,05 m com fração da Chácara Itapoty.
Ao Sul : 48.56 m com fração da Chácara Itapoty.
Ao Leste : 15.71 m e 85.47 m com fração da Chácara Itapoty.
Ao Oeste : 89,82 m com a Rua Projetada D e 57,20 m com a Rua Dom Pedro II.
O loteamento da “Área Institucional”, situado no Parque Dom Leon, será dividido em uma (01) Quadra determinada pela letra “A”, que contará com três (03) lotes de forma poligonal regular e três (03) lotes de forma poligonal irregular, duas (02) ruas projetadas, sendo uma poligonal regular e outra irregular.
A Quadra letra “A” – Parque Dom Leon, será dividido em seis (06) Lotes.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
Quadra Lote Dimensões Área
A 01 Irregulares 1.617,30 m²
Confronta-se:
Ao Norte Ao Norte : 20.91 m com o lote n° 01 da Quadra n° 12, e 22,05 m com Fração da Chácara Itapoty.
Ao Sul : 42,96 m com a Rua Projetada I esquina com a Rua Projetada D.
Ao Leste Ao Leste : 15.71 m com fração da Chácara Itapoty e 30,00 m com o lote nº 02.
Ao Oeste : 45,71 m com a Rua Projetada D, para onde faz frente.
Quadra Lote Dimensões Área
A 02 40,00x30,00 1200,00 m²
Confronta-se:
Ao Norte : 40,00 m com fração da Chácara Itapoty.
Ao Sul : 10.00 m com a Rua Projetada I, para onde faz frente, 30.00 m com lote n° 03
Ao Leste : 30,00 m com fração da Chácara Itapoty.
Ao Oeste : 30,00 m com o lote n° 01.
Quadra Lote Dimensões Área
A 03 12.00xx30.00 360,00 m²
Confronta-se:
Ao Norte : 30,00 m com fração do lote n° 02.
Ao Sul : 30,00 m com fração do lote n° 04.
Ao Leste : 12,00 m com fração da Chácara Itapoty.
Ao Oeste : 12,00 m com a Rua Projetada I, para onde faz frente.
Quadra Lote Dimensões Área
A 04 40.00x25.00 1.000,00 m²
Confronta-se:
Ao Norte : 10.00 m com a Rua Projetada I, para onde faz frente, 30.00 m com lote n° 03
Ao Sul : 40.00 m com fração do lote n° 06.
Ao Leste : 25.00 m com fração da Chácara Itapoty.
Ao Oeste : 25.00 m com o lote nº 05.
Quadra Lote Dimensões Área
A 05 Irregular 1.573,59 m²
Confronta-se:
Ao Norte : 42,96 m com a Rua Projetada I, para onde faz frente.
Ao Sul : 34,53 m com fração do lote nº 06 e 20,20 m com a Rua Dom Pedro II.
Ao Leste : 25,00 m com o lote n° 04.
Ao Oeste : 32.11 m com a Rua Projetada D.
Quadra Lote Dimensões Área
A 06 Irregular 1.502,18 m²
Confronta-se:
Ao Norte : 34,53 m com fração do lote nº 05 e 40,00 m com o lote n° 04.
Ao Sul : 57,79 m com a Rua Projetada J esquina com a Rua Dom Pedro II.
Ao Leste : 6,47 m com fração da Chácara Itapoty.
Ao Oeste : 25,00 m com a Rua Dom Pedro II, para onde faz frente.
Rua Projetada I Dimensões Área
12,00x52,96 635,52 m²
Confronta-se:
Ao Norte : 42.96 m com o lote n° 01 e 10,00 m com fração do lote n° 02.
Ao Sul : 42,96 m com o lote n° 05 e 10,00 m com fração do lote n° 04.
Ao Leste : 12,00 m com o lote n° 03.
Ao Oeste : 12,00 m com a Rua Projetada D.
Rua Projetada J Dimensões Área
Irregular 572,50 m²
Confronta-se:
Ao Norte Ao Norte : 57,79 m com o lote n° 06.
Ao Sul : 47.49 m com fração da Chácara Itapoty.
Ao Leste : 12.00 m com fração da Chácara Itapoty.
Ao Oeste : 12.00 m com a Rua Dom Pedro II.
Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:DF8C593F