ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
REPUBLICA POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº 385/2019 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aprovado o Loteamento do imóvel denominado de “Área Institucional”, situado no Parque Dom Leon, no perímetro Urbano do Município de Amambai/MS, propriedade do Município de Amambai, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 78.091/2019, de 05 de Agosto de 2019.

 

Art. 2º O Loteamento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de Agosto de 2019.

 

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito de Amambai

 

JAURO BITTENCOURT MORETTO

Secretário Municipal de Gestão

 

ANEXO I

DO DECRETO Nº 385/2019

MEMORIAL DESCRITIVO

 

Memorial Descritivo referente ao Loteamento do imóvel denominado de “Área Institucional”, situada no Parque Dom Leon, perímetro Urbano do Município de Amambai/MS, com matrícula CRI da comarca local nº 22.997, propriedade do Município de Amambai, com área total de 8.284,65m², que passa a ser dividido em Quadra Única determinada pela letra “A”, que contará com seis (06) lotes (desmembrados), duas (02) ruas projetadas.

 

Proprietário : Município de Amambai.

Uso Predominante : Residencial / Comercial.

Edificações : Inexistentes.

Tipo de Solo : Arenoso.

Paisagismo : Será implantada conforme projeto de detalhes das Ruas.

Rede de Energia : Será implantada conforme normas da empresa concessionária de energia.

Rede de Água : Será implantada conforme normas da empresa concessionária de água.

Drenagem Pluvial : Será implantada e executada conforme projeto específico para o local.

 

Memorial Descritivo do Imóvel

 

Imóvel : Área Institucional – Parque Dom Leon.

 

Situação : Município de Amambaí – MS.

 

Proprietário : Município de Amambai.

 

Área : 8.284,65m²

 

Descrição Geral

 

Área dos Lotes : 7.076,63 m²

Área das Ruas : 1.208,02 m²

Área Registrada : 8.284,65 m²

 

Confrontações Gerais Área 8.284,65 m²

 

Ao Norte : 20.91 m com o lote n° 01 da Quadra nº 12, do Parque Dom Leon e 62,05 m com fração da Chácara Itapoty.

Ao Sul : 48.56 m com fração da Chácara Itapoty.

Ao Leste : 15.71 m e 85.47 m com fração da Chácara Itapoty.

Ao Oeste : 89,82 m com a Rua Projetada D e 57,20 m com a Rua Dom Pedro II.

 

O loteamento da “Área Institucional”, situado no Parque Dom Leon, será dividido em uma (01) Quadra determinada pela letra “A”, que contará com três (03) lotes de forma poligonal regular e três (03) lotes de forma poligonal irregular, duas (02) ruas projetadas, sendo uma poligonal regular e outra irregular.

 

A Quadra letra “A” – Parque Dom Leon, será dividido em seis (06) Lotes.

 

CONFRONTAÇÕES GERAIS

 

Quadra Lote Dimensões Área

A 01 Irregulares 1.617,30 m²

 

Confronta-se:

Ao Norte Ao Norte : 20.91 m com o lote n° 01 da Quadra n° 12, e 22,05 m com Fração da Chácara Itapoty.

Ao Sul : 42,96 m com a Rua Projetada I esquina com a Rua Projetada D.

Ao Leste Ao Leste : 15.71 m com fração da Chácara Itapoty e 30,00 m com o lote nº 02.

Ao Oeste : 45,71 m com a Rua Projetada D, para onde faz frente.

 

Quadra Lote Dimensões Área

A 02 40,00x30,00 1200,00 m²

 

Confronta-se:

Ao Norte : 40,00 m com fração da Chácara Itapoty.

Ao Sul : 10.00 m com a Rua Projetada I, para onde faz frente, 30.00 m com lote n° 03

Ao Leste : 30,00 m com fração da Chácara Itapoty.

Ao Oeste : 30,00 m com o lote n° 01.

 

Quadra Lote Dimensões Área

A 03 12.00xx30.00 360,00 m²

 

Confronta-se:

Ao Norte : 30,00 m com fração do lote n° 02.

Ao Sul : 30,00 m com fração do lote n° 04.

Ao Leste : 12,00 m com fração da Chácara Itapoty.

Ao Oeste : 12,00 m com a Rua Projetada I, para onde faz frente.

 

Quadra Lote Dimensões Área

A 04 40.00x25.00 1.000,00 m²

 

Confronta-se:

Ao Norte : 10.00 m com a Rua Projetada I, para onde faz frente, 30.00 m com lote n° 03

Ao Sul : 40.00 m com fração do lote n° 06.

Ao Leste : 25.00 m com fração da Chácara Itapoty.

Ao Oeste : 25.00 m com o lote nº 05.

 

Quadra Lote Dimensões Área

A 05 Irregular 1.573,59 m²

 

Confronta-se:

Ao Norte : 42,96 m com a Rua Projetada I, para onde faz frente.

Ao Sul : 34,53 m com fração do lote nº 06 e 20,20 m com a Rua Dom Pedro II.

Ao Leste : 25,00 m com o lote n° 04.

Ao Oeste : 32.11 m com a Rua Projetada D.

 

Quadra Lote Dimensões Área

A 06 Irregular 1.502,18 m²

 

Confronta-se:

Ao Norte : 34,53 m com fração do lote nº 05 e 40,00 m com o lote n° 04.

Ao Sul : 57,79 m com a Rua Projetada J esquina com a Rua Dom Pedro II.

Ao Leste : 6,47 m com fração da Chácara Itapoty.

Ao Oeste : 25,00 m com a Rua Dom Pedro II, para onde faz frente.

 

Rua Projetada I Dimensões Área

12,00x52,96 635,52 m²

Confronta-se:

Ao Norte : 42.96 m com o lote n° 01 e 10,00 m com fração do lote n° 02.

Ao Sul : 42,96 m com o lote n° 05 e 10,00 m com fração do lote n° 04.

Ao Leste : 12,00 m com o lote n° 03.

Ao Oeste : 12,00 m com a Rua Projetada D.

 

Rua Projetada J Dimensões Área

Irregular 572,50 m²

Confronta-se:

Ao Norte Ao Norte : 57,79 m com o lote n° 06.

Ao Sul : 47.49 m com fração da Chácara Itapoty.

Ao Leste : 12.00 m com fração da Chácara Itapoty.

Ao Oeste : 12.00 m com a Rua Dom Pedro II. 


Publicado por:
Vera Lucia Lara
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