ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Planejamento

PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO 26/2018

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 26/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO CALIXTO- ME, NA FORMA ABAIXO:

 

O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, n.º 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, n.° 978, centro, Selvíria/MS, e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ son nº 26.902.954/0001-83, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1053, Centro, nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Tatiane Araújo da Paz, portadora do RG nº 001.572.922 SSP/MS e inscrita no CPF nº 019.552.711-94, residente e domiciliada na Avenida João Selvírio de Souza, nº 596, Centro, nesta cidade de Selvíria/MS e a empresa FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO CALIXTO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 26.902.954/0001-83, com sede na Avenida Goiás, n.º 947, Centro, na cidade de Selvíria/MS, representada pela sua senhora Francisca Rosa da Conceição Calixto, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG. n.º 113.027.8 SSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 870.978.341-53, residente e domiciliado na Avenida Goiás, n° 947, Centro, Selvíria/MS resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

DO OBJETO

O objeto do Termo Aditivo n.º 03 refere-se à prorrogação da vigência contratual por igual período, 06 (seis) meses.

DA VIGÊNCIA

Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com inicio em 12 de Setembro de 2019 e termino em 11 de Março de 2020.

DO VALOR

O valor mensal do terceiro termo aditivo é de R$ 12.526,73 (doze mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 75.160,38 (setenta e cinco mil, cento e sessenta reais e trinta e oito centavos).

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019 e nas que vierem substituí-las em 2020, conforme segue:

020215 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0018.2173 – Manutenção e Operacionalização do Programa do Transporte dos Trabalhadores.

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte 1.000 – Recursos Ordinários

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Selvíria/MS, em 12 de Setembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito

 

TATIANE ARAÚJO DA PAZ

Secretária Municipal de Assistência Social

 

FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO CALIXTO ME

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1.________________

CPF:

 

2.______________

CPF:


Publicado por:
Rafael Alves de Souza
Código Identificador:E2941B8A