ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS

DECRETO N.º 98/2019

 

“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0783/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto na Prefeitura Municipal de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0783/18, um Crédito no valor de Cento e Setenta e Três mil e Trezentos reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Unidade Gestora: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Funcional Programática: 12.122.007.2.008 Gestão Secretaria de Educação

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.....R$ 51.100,00

 

Funcional Programática: 12.361.007.2.015 Manter e Melhorar Ensino Fundamental

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.....R$ 32.500,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e melhorar ensino infantil - Creche

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.....R$ 4.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré Escola

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.....R$ 55.300,00

 

Funcional Programática: 04.122.002.2.005 Gestão de Recursos Humanos

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.....R$ 30.000,00

 

Total das Suplementações.......................R$ 173.300,00

 

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:

 

Funcional Programática: 04.122.002.2.055 Festividades Alusivas Municipais

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 12.000,00

 

Funcional Programática: 04.062.002.2.007 Gestão Fiscal Controle do Passivo

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.1.90.91.00 – Sentença Judicial................................R$ 12.800,00

 

Funcional Programática: 04.062.002.2.007 Gestão Fiscal Controle do Passivo

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.2.90.22.00 Outros Divida por Contrato.......................R$ 7.000,00

 

Funcional Programática: 20.606.004.1.002 Aquisição, Manutenção de Maquinas Agrícolas

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de pessoa Física............R$ 3.000,00

 

Funcional Programática: 20.606.004.1.003 Incentivo a Agricultura Familiar

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de pessoa Física............R$ 4.000,00

 

Funcional Programática: 12.122.007.2.008 Gestão Secretaria de Educação

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.......R$ 5.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.018.2.009 manutenção Transporte Escolar Médio

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo.........................R$ 15.000,00

 

Funcional Programática: 12.361.018.2.010 Manutenção Transporte Escolar Fundamental

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 20.000,00

 

Funcional Programática: 12.361.007.2.015 Manter e melhorar Ensino Fundamental

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de pessoa Física............R$ 4.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e melhorar ensino infantil - Creche

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo...........................R$ 5.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e melhorar ensino infantil - Creche

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte Déficit Atuarial RPPS....................R$ 5.500,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré Escola

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.1.90.04.00 Contratação Tempo Determinado............R$ 45.000,00

 

Funcional Programática: 15.452.006.2.022 Manutenção Sistema Viário, Pontes e Estradas

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo...........................R$ 5.000,00

 

Funcional Programática: 04.062.002.2.007 Gestão Fiscal Controle do Passivo

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência......................R$ 30.000,00

 

Total das Anulações..............R$ 173.300,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sete Quedas, 28 de Outubro de 2019.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
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